Mestari Soluções Integradas19 de ago. de 20212 minREVISÃO DOS PREÇOS CONTRATUAIS EM RAZÃO DA PANDEMIAVários entes públicos regulamentaram os pedidos de revisão dos preços contratuais em razão dos aumentos extraordinários dos insumos...
Mestari Soluções Integradas19 de ago. de 20212 minJURISPRUDÊNCIA DE INTERESSE DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E PESADA.- Incorporação imobiliária. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Resolução antecipada. Opção do adquirente. Valorização do imóvel. P
Mestari Soluções Integradas19 de ago. de 20212 minDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES NO CONTRATO ADMINISTRATIVOConquanto ainda cause muita celeuma a aplicação do instituto jurídico da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica para atribuir r