DIREITO ADMINISTRATIVO

A equipe do escritório Lima, Lavalle e Guedes é especializada no assessoramento de empresas e órgãos públicos na implantação de projetos de infraestrutura, sobretudo na execução de obras públicas, seja de construção civil, seja na construção pesada. Tem larga experiência na confecção de editais de licitação para prestação de serviços à Administração Pública, notadamente envolvendo concessões, privatizações, permissões e parcerias público-privadas.

A orientação das empresas no contencioso administrativo, resultante de execução de contratos, é uma expertise da equipe de advogados, que orienta as empresas privadas prestadoras de serviços públicos na condução de processos disciplinares, através dos quais, usualmente, são aplicadas multas e outras penalidades em decorrência de execução de obras públicas.

Também a defesa das empresas – assim como de agentes públicos – nas ações civis públicas, ações populares e perante os Tribunais de Contas, que versam sobre acusações de improbidade administrativa, constitui campo preferencial na prestação dos serviços jurídicos pelo escritório Lima, Lavalle e Guedes.

No âmbito do contencioso civil, a equipe de advogados especializou-se na cobrança de créditos das empresas privadas perante órgãos públicos, seja na esfera judicial, seja principalmente no assessoramento de reivindicações de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras públicas, cujas características técnico-jurídicas exigem conhecimento especializado na condução destas demandas.